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Adriano Gnoatto
Publicações
(
8
)
Tudo
Artigos (8)
Adriano Gnoatto
Artigo ·
há 5 anos
Atos Administrativos
1. Atos e Fatos Administrativos Os fatos jurídicos, são todos os acontecimentos do mundo real, são os eventos concretos, sejam ou não relevantes para o mundo do Direito. Por exemplo, o raio no meio...
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Adriano Gnoatto
Artigo ·
há 5 anos
Atos de improbidade administrativa, Lei 8429/92
A base constitucional direta para a responsabilização pelos atos de improbidade administrativa encontra-se no § 4º do art. 37 da Carta de 1988, Os atos de improbidade administrativa importarão a...
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Adriano Gnoatto
Artigo ·
há 5 anos
Controle da Administração Pública
Neste artigo, estudaremos como a administração controla os seus atos e como a administração é controlada. 1. Conceito de controle administrativo Pode-se conceituar controle administrativo corno o...
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Adriano Gnoatto
Artigo ·
há 5 anos
Responsabilidade Civil do Estado
1. Conceito Quando o Direito trata da responsabilidade, induz de imediato a circunstância de que alguém, o responsável, deve responder perante a ordem jurídica em virtude de algum fato precedente....
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Adriano Gnoatto
Artigo ·
há 5 anos
Bens Públicos
1. O conceito de bens públicos O conceito de bem público é dado pelo art. 98 do Código Civil de 2002 , assim "s ão públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito...
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Adriano Gnoatto
Artigo ·
há 5 anos
Concessão de Serviço Público, Lei 8987/95
O Estado tem a seu cargo os serviços públicos a serem executados em prol da coletividade, desempenhando nesse caso uma gestão direta dessas atividades. Ocorre, porém, que frequentemente delega a...
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Adriano Gnoatto
Artigo ·
há 5 anos
Licitações: o Pregão, Lei 10.520/00
O pregão é uma sexta modalidade de licitação - além das cinco arroladas no art. 22 da Lei 8.666 /93, instituída pela MP 2.026 /00, tendo em vista que as modalidades tradicionais de licitação não...
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Adriano Gnoatto
Artigo ·
há 5 anos
Poderes da Administração Pública
Sendo prerrogativas ligadas às obrigações, as competências administrativas constituem verdadeiros poderes-deveres instrumentais para a defesa do interesse público. Todavia, é necessário evidenciar...
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